Câmara de Três Lagoas consome quase R$ 1 milhão por mês

Administrador 2013-06-03 00:00:00

Cada um dos 17 gabinetes de vereadores e a manutenção da estrutura da Câmara Municipal de Três Lagoas custam ao município de R$ 58.506.

Todos os meses são repassados para o Poder Legislativo R$ 994.612,97. O custo global inclui salários dos vereadores, pagamento de despesas com gabinete, funcionários, material de consumo e investimentos. O salário base de vereador é R$ 10.021. Ele ainda tem direito a R$ 4 mil por mês para gastos com combustível, correspondência e material não fornecido pela Casa, além de sete assessores de livre nomeação. \r\nDo total do duodécimo (parcela mensal), somente a folha de salários dos vereadores e dos funcionários, incluindo os encargos sociais, férias e provisão do 13º salário, consome R$ 697.721,00. O restante, R$ 296.891,97, são gastos com a manutenção da estrutura dos 17 gabinetes e administração da Câmara (combustível, material de consumo, água, luz, telefone, assessoria contábil e expediente). Apenas com o salário base dos vereadores, sem contar as verbas indenizatórias e diárias, a Câmara gasta todo mês R$ 170,357.\r\nEm abril, a folha de salários totalizou R$ 697,7 mil, valor resultante da soma dos subsídios dos vereadores, dos salários dos servidores (R$ 370.695,55), encargos da Previdência e provisão para o 13º salário (R$ 37.683).\r\nO diretor-geral da Câmara, André Ribeiro, disse ao Jornal do Povo que diante dessa enorme despesa o Poder Legislativo de Três Lagoas trabalha no limite. Ele diz que o orçamento está apertado em razão de despesas que não foram quitadas pela gestão passada. \r\nO então presidente da Casa, vereador Nuna Viana (PMDB), deixou para o sucessor, Jorginho do Gás (PSDB), até as indenizações dos servidores comissionados que foram exonerados no fim da legislatura passada, no valor de R$ 304 mil, além de R$ 800 mil para compra de móveis, computadores e condicionadores de ar para os novos gabinetes.\r\nPara o diretor-geral da Câmara, há servidores em excesso e o crescimento dos gastos levou a atual gestão a recomendar aos vereadores redução das viagens para diminuir as despesas com diárias. De janeiro a 30 de abril, foram gastos R$ 114.437,20 para bancar as viagens dos parlamentares. Os nove vereadores de primeiro mandato, por exemplo, participaram de dois seminários em 60 dias.\r\nA Câmara de Três Lagoas tem um quadro de 165 funcionários. Apenas 25 são concursados. Para atender aos 17 vereadores, foram nomeados 119 funcionários. Na administração da Casa, trabalham 21 servidores.\r\nLei da Informação força Câmara a “abrir” o Portal da Transparência\r\nA Câmara de Três Lagoas, por força da Lei da Informação, teve que ajustar o Portal da Transparência para permitir o livre acesso da população aos gastos dos vereadores. Segundo o diretor-geral André Ribeiro, a única despesa detalhada que não está sendo disponibilizada no Portal da Transparência é o salário individual dos servidores, em razão da segurança e privacidade do funcionário. Mas admite que se a Justiça determinar a divulgação, a Câmara vai lançar na internet os salários de cada servidor. Hoje, é publicado apenas o total da folha. “Queremos cumprir a lei”, diz.\r\nO acesso a todos os gastos pode ser feito por meio do site da Câmara, através do banner Portal da Transparência. Ao abrir a página do Portal (http://200.163.37.91:8082/transparencia/publico/index.xhtml ), o interessado não precisa preencher nenhum campo do formulário. Basta clicar no item despesa e em seguida no botão “pesquisar”. No final da página aparecerá, por ordem numérica e data, o empenho da despesa com as colunas do valor liquidado e pago, com as opções de detalhamento.\r\nAlguns vereadores chegaram a propor que determinados gastos não fossem lançados no Portal da Transparência, mas, pela Lei da Informação, isso não é possível, já que no desenvolvimento do Portal da Transparência o sistema está interligado a toda contabilidade da Câmara. “Eu disse que só há uma forma de não fazer o lançamento: basta não fazer a despesa, basta não gastar e não pedir diária para viajar”, disse o diretor-geral da Câmara. \r\n

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