Institui as Normas Gerais de Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Município de Santa Rita do Pardo e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação Mista dos Produtores Assentamento São Thomé – AMPAST, os equipamentos que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior e de ensino fundamental e médio, concessão de bolsa-estágio àqueles que menciona e dá outras providências