DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE NOSSO MUNICÍPIO

DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“DISPÕE, SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO E VEREADORES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 29, INCISOS ‘V’ E ‘VI’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS