Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA BENCAO – ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO MS, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do Art. 206 da Constituição Federal, da Lei Federal 11.378/08, altera as Leis Complementares Nº. 009, de 24 de maio de 2007, Nº. 013/2007, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências