AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Extingue as Áreas de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Pardo e da Sub-Bacia do Córrego Madeira e dá outras providências

Dispõe sobre a realização de Concurso - KAI NA FOLIA - do 1º Carnaval de Rua de Santa Rita do Pardo - MS e dá outras providências

Dispõe a nomeção da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de sala anexa da Escola Municipal Santa Rita de Cássia – Pólo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências

Dispõe sobre Denominação de Rua

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2008 e dá outras providências

Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Santa Rita do Pardo, dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações inerentes à carreira, e dá outras providências

Concede antecipação salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo

Revoga a lei 968/07 de 04 de Junho de 2007, e concede antecipação salarial aos Servidores Públicos do quadro permanente do Município de Santa Rita do Pardo – MS, e, também, aos Servidores Públicos Municipais Aposentados

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Altera parcialmente o loteamento Santa Rita do Pardo, para a ampl iação do Conjunto Habi tacional Nova Esperança e dá outras providências

Prevê a existência de guias ou rampamentos para deficientes físicos nas vias públicas e edifícios de uso público

Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação ambiental no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Dispõe sobre realização de Seminário Anti-Drogas, Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Gravidez na Adolescência no início do ano letivo nas Escolas Municipais, e estadual do Município de Santa Rita do Pardo-MS

Altera dispositivos da Lei Orçamentária do Município, visando a Implantação do FUNDEB e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo para o Exercício de 2.008

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS