INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.